(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 4007 DE 21/02/2020):

As contratações de operações de crédito vinculadas ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, de que trata o inciso X, § 1º do art. 9º, da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.487, de 3 de agosto de 2007, e alterado pela Resolução nº 3.511, de 30 de novembro de 2007, devem ser registradas no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip, por meio da transação PDIP500, do Sisbacen, opção 1, ação 1, na Modalidade 18 "Resolução nº 3.511/2007 Contratações Programa Geração de Energia".

2. A consulta aos valores contratados na Modalidade 18 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a utilização do relatório "Resolução nº 3.511/2007 Contratações Programa Geração de Energia".

3. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação - Desig, por intermédio da Divisão de Informações sobre Crédito e Aplicações Financeiras - Difin, nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.

4. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.284, de 18 de setembro de 2007.

CORNÉLIO FARIA PIMENTEL

Chefe do Departamento