(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 4007 DE 21/02/2020):

As operações oriundas do controle societário de caráter transitório, pelo setor público, de que trata o § 3º do art. 7º, combinado com o § 3º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.508, 30 de novembro de 2007, devem ser registradas no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip, por meio da transação PDIP500, do Sisbacen, opção 1, ação 1, na Modalidade 14 - "Res. 3.508/07 Operação oriunda Controle Societário p/Setor Público".

2. Findo o controle societário de caráter transitório pelo setor público, estipulado na Resolução 3.508/07, as instituições detentoras de operações dele oriundas, devem registrar a sua repactuação para a Modalidade 98 - Operações de Empresas Privatizadas-Liquidadas, na transação PDIP500, opção 1, ação 4, conforme orientações contidas no correio eletrônico 98133591, de 20.07.1998.

3. A consulta aos valores registrados na Modalidade 14 poderá ser feita na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a utilização do relatório "Res. 3.508/07 Operações oriundas Controle Societário p/ Setor Público".

4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), por intermédio da Divisão de Informações sobre Crédito e Aplicações Financeiras - Desig/Difin, nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe do Departamento