Carta-Circular BACEN nº 3.250 de 27/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2006

Divulga esclarecimentos acerca da remessa de in-formações relativas ao direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para financiamento imobiliário pelas entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.

Notas:

1) Revogada pela Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.492, de 11.03.2011, DOU 15.03.2011.

2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:

"Tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006, informamos que os CodItens 6.156 e 6.725, divulgados pelo Comunicado 15.084, de 24 de novembro de 2006, entrarão em vigor, no ambiente de produção, no dia 1º de dezembro de 2006, e deverão compor o demonstrativo referente à posição de novembro de 2006, da seguinte forma:

Nota: Redação conforme publicação oficial.

I - 6.156-SFH Finan. Taxas Prefixadas: informar os valores das operações computadas para atendimento da exigibilidade de aplicação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, de que trata o art. 1º, inciso I, alínea a, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.347, de 2006, contratadas a taxas prefixadas; e

II - 6.725-IMERC Finan. Taxas Prefixadas: informar os valores das operações computadas para atendimento da exigibilidade de aplicação em operações de financiamento imobiliário contratadas a taxas de mercado, de que trata o art. 1º, inciso I, alínea b, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.347, de 2006, contratadas a taxas prefixadas.

JOSÉ ANTONIO MARCIANO

Chefe"