Carta-Circular BACEN nº 3.180 de 12/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2005

Divulga o documento simplificado "Proagro Mais - Comunicação de Perdas (COP), Solicitação de Comprovação de Perdas (SCP) e Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único (LPCPU)", conforme modelo anexo.

Tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução 3.277, de 31 de março de 2005, divulgamos o documento simplificado "Proagro Mais - Comunicação de Perdas (COP), Solicitação de Comprovação de Perdas (SCP) e Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único (LPCPU)".

2. Esclarecemos que, de conformidade com o referido art. 8º da Resolução 3.277, de 2005, o documento de que trata o item anterior é de uso facultativo, a critério do agente do Proagro, e destina-se exclusivamente a operações enquadradas no "Proagro Mais", relativas à safra 2004/2005 nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

3. Os documentos "MCR - DOCUMENTO Nº 18 (PROAGRO - COMUNICAÇÃO DE PERDAS)" e "MCR - DOCUMENTO Nº 19 (PROAGRO - LAUDO PERICIAL DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS)", previstos no Capítulo 16 do Manual do Crédito Rural (MCR), devem ser utilizados nas demais operações enquadradas no "Proagro Mais", bem como nas operações amparadas pelo Proagro Tradicional.

DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA

Gerente Executivo