Carta-Circular BACEN nº 3.062 de 12/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2002

Esclarece sobre procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro e na quarta-feira de cinzas, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas - STR.

Notas:

1) Revogada pela Carta-Circular BACEN nº 3.193, de 05.07.2005, DOU 07.07.2005.

2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:

"Esclarecemos que, no dia 31 de dezembro, o STR não acatará registros de ordens de transferência de fundos por conta de terceiros (ordens em nome de cliente), tendo em conta não haver, nessa data, atendimento ao público por parte das instituições financeiras.

2. Nos dias 24 e 31 de dezembro, se caírem em dias considerados úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro, e na quarta-feira de cinzas ficam inalterados os horários do STR estabelecidos para:

a) o registro das mensagens dos grupos de serviços STR, RCO, RDC, SEL, CIR e SLB, do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

b) a constituição e a liberação do depósito prévio estabelecido pela Circular 3.103, de 28 de março de 2002; e

c) a liquidação financeira dos resultados apurados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

JOSÉ ANTONIO MARCIANO

Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

SÉRGIO GOLDENSTEIN

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA NETO

Chefe do Departamento de Informática Em exercício

JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA

Chefe do Departamento do Meio Circulante"