Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, comunicamos que os certificados digitais para o Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB deverão ser obtidos junto a Autoridade Certificadora - AC credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP - Brasil.

2. Os comprovantes de solicitação dos certificados deverão ser encaminhados ao Departamento de Informática através do fax (61) 226-2247, impreterivelmente até o próximo dia 17 de abril.

3. Informamos adicionalmente que os certificados digitais deverão ser ativados no ambiente computacional do SPB até o próximo dia 19 de abril.

JOSÉ ANTÔNIO EIRADO NETO

Chefe de Unidade