Calend?rio de Obriga??o Fiscal SEFAZ s/n? DE 30/08/2018

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 30 ago 2018

Publica o calend?rio de obriga??es fiscais dos contribuintes do ICMS para o m?s de setembro de 2018.

CALEND?RIO DE OBRIGA??ES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O M?S DE SETEMBRO DE 2018.

ESP?CIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS SETEMBRO/2018 1 2 3 4 5
10 Recolher o ICMS SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA INTERESTADUAL E DIFERENCIALDE AL?QUOTA COMPARTILHADO (? 5?, Cl?usula quinta, Conv?nio ICMS 93/2015 ), referente ? reten??o do m?s de Agosto/2018. ? x ? ? ?
10 Recolher o ICMS SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA INTERESTADUAL referente ? reten??o do m?s de Agosto/2018, de COMBUST?VEIS derivados ou n?o de Petr?leo. ? x ? ? ?
10 Recolher o ICMS SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA referente ? reten??o do m?s de Agosto/2018, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, ?gua mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alco?licas, frangos, ?leo comest?vel, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n? 4.335-E/2001 , de 03 de agosto de 2001. ? x ? ? ?
10 Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informa??o e Apura??o do ICMS Substitui??o Tribut?ria - "GIAST", referente ao m?s de Agosto/2018, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS. ? x ? ? ?
17 Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE AL?QUOTA COMPARTILHADO (? 2?, Cl?usula quinta, Conv?nio ICMS 93/2015 ), referente ao m?s de Agosto/2018. ? x ? ? ?
17 Recolher o ICMS antecipado do diferencial de al?quota das entradas de mercadorias no per?odo de 01 a 15 de Agosto/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n? 4.335-E/2001 . ? ? ? ? x
1?/10 Recolher o ICMS antecipado do diferencial de al?quota das entradas de mercadorias no per?odo de 16 a 31 de Agosto/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n? 4.335-E/2001 . ? ? ? ? x
20 Apresentar a Guia de Informa??o Mensal do ICMS - "GIM", referente ao m?s de Agosto/2018. x ? x x ?
20 Recolher o ICMS NORMAL referente ao m?s de Agosto/2018. x ? x ? ?
20 Recolher o ICMS no regime de APURA??O SIMPLIFICADA referente ao m?s de Agosto/2018. x ? ? ? ?
20 Envio dos arquivos de Escritura??o Fiscal Digital - EFD referente ao m?s de Agosto/2018. x ? ? ? ?

ANEXO I da SEFAZ/PORTARIA N? 002/1996, publicada no DOE. n? 1.238/1996.

OBSERVA??ES:

A) As datas mencionadas neste calend?rio, referem-se ao ?ltimo dia de prazo para o cumprimento da obriga??o tribut?ria livre de acr?scimos morat?rios, de acordo com a legisla??o vigente.

B) O tributo pago ap?s o vencimento estar? sujeito ? atualiza??o monet?ria, multa e juros de mora.

ESP?CIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem reten??o na fonte. (Substitui??o Tribut?ria)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado su?no, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de al?quota, conforme Decreto n? 4.335-E/2001 .

Boa Vista/RR, 30 de agosto de 2018.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO

Chefe da Divis?o de Tributa??o - Ditri