Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº DE 30/10/2012

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 30 out 2012

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2012.

 

 

 

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS

DIAS

NOVEMBRO/2012

1

2

3

4

5

12

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2012.

 

 

 

 

 

12

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2012, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.

 

 

 

 

 

12

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Outubro/2012, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001, de 03 de agosto de 2001.

 

 

 

 

 

16

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Outubro/2012, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001.

 

 

 

 

 

30

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Outubro/2012, conforme Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/2001.

 

 

 

 

 

16

Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Outubro/2012.

 

 

 

 

 

12

Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Outubro/2012, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.

 

 

 

 

 

20

Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Outubro/2012.

 

 

 

 

 

20

Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Outubro/2012.