Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 26/08/2009

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 28 ago 2009

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2009.

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	SETEMBRO/2009	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Agosto/2009.
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Agosto/2009, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Agosto/2009, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001, de 3 de agosto de 2001.
15	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 1º a 15 de Agosto/2009, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001.
30	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Agosto/2009, conforme Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/2001.
15	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Agosto/2009.
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Agosto/2009, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS.
21	Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Agosto/2009.
21	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Agosto/2009.
30	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA da energia elétrica, referente ao mês de Agosto/2009.

ANEXO I da SEFAZ/PORTARIA Nº 2/1996, publicada no DOE nº 1.238/1996.

Observações:

a) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

b) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

Espécies de estabelecimentos:

1. Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2. Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3. Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4. Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5. Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto nº 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 26 de agosto de 2009.

MARTA MARIA DE SANTANA

Secretária Adjunta de Estado da Fazenda