A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme segue:

INCLUSÃO – TABELA 5.1.1

- PR000103 - Débito referente à transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial monitorado pela REPR/IGF;

- PR000104 - Débito referente à transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF - Conta Gráfica;

- PR020103 - Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF;

- PR020104 - Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF - Conta Gráfica;

- PR010090 - Estorno de créditos monitorados pela SEFA-PR, oriundos do Paraná Competitivo;

- PR011071 - Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, e-comerce;

- PR011074 - Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, importações.

ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1

- PR020090 - Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF, oriundos do Paraná Competitivo.

A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico: https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO