Autorização ANP nº 99 de 22/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2007
Autoriza a TRRURAL Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48600.006095/1999 - 56, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a TRRURAL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.030.453/0001-59, habilitada como transportador-revendedor-retalhista, localizada na Rua Ribeiro do Vale, s/nº - em frente ao nº 34, Bairro Vila Oliveira, no município do Rolândia - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a autorização nº 246, publicada no Diário Oficial da União de 17.11.2003.
Art. 3º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY