O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 243, de 18 de outubro de 2000 e republicada em 5 de abril de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.003072/2005-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CTG - Companhia de Transporte de Gás S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.350.199/0001-00, autorizada a operar a Unidade de Compressão e Distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC, situada na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, km 5,5, Bairro Ponte Nova, no Município de Itatiba, São Paulo.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI