O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48600.012400/2000-33, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica Comércio e Transporte CR Ltda., CNPJ nº 00.249.580/0001-55, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, sob o nº 242.268, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua dos Vereadores, nº 640 - Rio do Sul - SC.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 120 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY