O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008158/2002-46, torna público o seguinte ato::

Art. 1º Fica a SHV GAS BRASIL LTDA., CNPJ nº 19.791.896/0019-21, registrada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, sob o nº 5.207, autorizada a operar as instalações de armazenamento, envasilhamento e distribuição de GLP, localizadas na Estrada da Servidão nº 100, Bonfim (antiga Estrada Municipal PLN - 410, nº 230, Cascata) Município de Paulínia - SP.

As instalações a compreendem os vasos de pressão aéreos e horizontais listados na tabela abaixo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 293, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2002.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA