O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Power Texxco Envasilhagem e Comércio de óleos e Lubrificantes Automotivos em Geral Ltda. - EPP, com endereço na Rua Indiapora, nº 180 - Lte. 01 - Quadra E/28 - Bairro Cidade Satélite de São Paulo, no Município de Guarulhos - SP, e inscrição no CNPJ nº 06.017.661/0001-06, autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 364, conforme Processo nº 48610.002650/2008-01.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de Importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA