O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012810/2009-01 nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Alesat Combustíveis S/A, CNPJ: 23.314.594/0001-00, autorizada a construir um oleoduto de 10" de diâmetro, com 341m de extensão, para a movimentação de óleo diesel, interligando sua Base de Distribuição de Combustíveis em Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, às instalações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS no mesmo município, com as características descritas a seguir:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 21 de agosto de 2011, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Instalação nº 2009-030595/TEC/LI-0063 emitida pelo IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte em 21.08.2009

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI