A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.010424/2008-96 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Distribuidora de Petróleo da Bahia S/A. - PETROBAHIA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.125.282/0009-73, autorizada a construir uma Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) localizada na Rodovia BA 420, km 01, Parque Industrial de Pojuca, s/nº, Distrito Industrial, Bairro Centro, Município de Pojuca, Estado da Bahia - CEP: 48.120-000.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 18.01.2012, conforme prazo da Portaria IMA nº 10.485, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA do Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS