O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.0205569/1995-23, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 00.836.392/0001-23, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Coronel Ponciano, nº 2790 - Vila Industrial, Município de Dourados/MS - CEP 79831-230.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos, perfazendo o total de 148,00 m3:

Art. 2º Fica sem efeito a autorização de operação nº 181, publicada no Diário Oficial da União em 23 de maio de 2005.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA