O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Alfa Mercantil S/A., com endereço na Rua Doutor Geraldo Campos Moreira, nº 375 - 9º andar Parte - Bairro Brooklin Novo, no município de São Paulo/SP e inscrição no CNPJ nº 08.173.869/0001-40, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 342, conforme Processo nº 48620.000054/2007-89.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY