O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do processo do Processo ANP nº 48300.011789/1997-28, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SHV GAS BRASIL LTDA., CNPJ nº 19.791.896/0058-38, habilitada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de GLP envasado e a granel, localizadas na Rua da Reciclagem, nº 100 - Gleba Jacutinga, Município de Londrina/PR.

As instalações compreendem os vasos de pressão aéreos e horizontais listados a seguir:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica cancelado o Despacho nº 249, publicado no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 1998.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA