Autorização ANP nº 85 de 13/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2009

Autoriza a Petropolo Distribuidora de Petróleo LTDA a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Notas:

1) Revogada pelo Despacho ANP nº 230, de 12.02.2010, DOU 17.02.2010.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.021114/2001-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROPOLO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.661.473/0001-90, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Rodovia PR-480, Km 05, Lote nº 22-F-2/B, Estrada para Maria Helena, no Município de Umuarama/PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 211, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2003.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA"