O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.010749/2003-64, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 05.552.292/0001-99, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo e álcool combustível, sob o nº 3.220, autorizada a operar as instalações de tancagem, localizadas na Rua Nove, s/nº, Lotes UE - VII/UE-VIII - CIVIT - II, no Município de Serra/ES.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total de 1.074,068m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY