O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 05.552.292/0001-99, registrada sob o nº 3.220, sediada na Rua Nove, s/nº, Lotes EU/VII e EU/VIII, Civit II, no Município de Serra/ES, autorizada ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, conforme Processo nº 48610.010749/2003-64.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY