O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48610.003966/1998-80, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CAMPO DIESEL COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.859.604/0001-50, habilitada para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Professor Jerônimo Barros Vilela, 11, Serra Azul, Jataí, GO, CEP: 75801-701.

A referida instalação compreende quatro tanques aéreos, horizontais, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 120 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR