O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 18 de Maio de 2005, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97 e a Resolução ANP nº 2, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta do processo nº 48610.002912/2005 - 87, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, CNPJ nº 34.274.233/0172-50, empresa habilitada como distribuidora de asfaltos, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Maquinista Eleodoro Jacinto, nº 100, Oficinas, no município de Ponta Grossa - PR.

As referidas instalações compreendem os tanques apresentados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 1.239,70 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY