O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 2, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta do processo ANP nº 48610.002912/2005 - 87, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, habilitada como distribuidora de asfaltos, localizada na Rua General Canabarro, nº 500, Térreo, 6º e 11º Partes, 12º ao 16º andares - Bairro Maracanã, no município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de distribuição de asfaltos.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY