O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Masterbrasil Comércio de Compressores de Ar Importação e Exportação Ltda., com endereço na Rua Curagiru, nº 135 - A - Bairro Vila Guilhermina, no município de São Paulo - SP e inscrição no CNPJ nº 07.890.663/0001-78, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 341, conforme Processo nº 48610.005191/2007-29.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY