O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48620.000066/2005-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DISPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 07.204.228/0001-42, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 3.276, autorizada a construir as instalações localizadas na Rodovia SC-449 - Edevar Pelegrini nº 255 - Estreito, Município de Meleiro/SC.

As instalações serão constituídas dos tanques listados a seguir perfazendo o total de 1.392m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY