O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013549/2007-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Alberto Pasqualini - REFAP S/A, CNPJ: 04.207.640/0001-28, autorizada a operar o duto 8" - DS-5133-001-Bc/B1, para transferência de óleo diesel entre a Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP e a UTE - Usina Termelétrica Sepé - Tirajú (Canoas), ambas localizadas no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul., com as seguintes características:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até o dia 11 de dezembro de 2011, de acordo com o prazo estabelecido pela Licença de Operação - LO nº 7843/2007-DL expedida pela FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler em 12 de dezembro de 2007.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI