O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 18 de Maio de 2005,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.005606/2005-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PEDIGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA., CNPJ nº 00.195.690/0001-81, registrada na ANP como Distribuidora de GLP sob o nº 3.275 em 29.03.2006, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Frei Caneca, 407 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 113,00m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY