O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002607/2006-76, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GRANEL QUÍMICA Ltda., CNPJ: 44.983.435/0005-00, autorizada a construir 3 (três) dutos de 8 (oito) polegadas de diâmetro nominal e 1 (um) duto de 6 (seis) polegadas para transferência de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis Classes I a III e álcool combustível entre o seu terminal terrestre e o Píer da COPESUL, localizado no Super Porto no Município de Rio Grande/RS, com as seguintes características:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI