O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Bealay Comercial Importadora e Exportadora Ltda., com endereço na Av. Nassa Senhora de Copacabana, nº 1226 - sala 402 - Bairro Copacabana, no Município do Rio de Janeiro/RJ e inscrição no CNPJ nº 07.613.126/0001-80 autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 316, conforme Processo nº 48610.002322/2006-35.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY