Autorização ANP nº 74 de 05/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2009
Autoriza a empresa Millenium Senior Consultores Empresariais LTDA. a exercer a atividade de certificação de conteúdo local de bens e serviços para as áreas de atividades que especifica.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.0011236/2008-85, com base na Resolução de Diretoria nº 120, de 3 de fevereiro de 2009, e
Considerando que o Regulamento ANP nº 07/2007 aprovado pela Resolução ANP nº 37/2007 define os critérios e procedimentos para credenciamento de entidades para atividade de certificação de conteúdo local;
Considerando o atendimento a todas as exigências do Regulamento ANP nº 07/2007 pertencente à Resolução ANP nº 37/2007 de 16 de novembro de 2007, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa MILLENIUM SENIOR CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 08.885.478/0001-58, autorizada a exercer a atividade de certificação de conteúdo local de bens e serviços para as áreas de atividades descritas a seguir:
Código | Descrição das Áreas de Atividades |
GE001 | Geologia e Geofísica |
PE001 | Sondas de Perfuração |
PE002 | Apoio Logística e Operacional |
PE003 | Perfuração, Completação e Avaliação de Poços |
EN001 | Engenharia Básica e de Detalhamento |
EN002 | Gerenciamento, Construção, Montagem e Comissionamento. |
EN003 | Sistemas Elétricos, de Controle, Instrumentação e Medição. |
ES001 | Oleodutos, Gasodutos e Tanques de Armazenamento. |
ES003 | Equipamentos e Controle Submarinos: linhas rígidas, flexíveis, umbilicais e manifolds. |
ES002 | Bombas de Transferência |
UP001 | Unidades de Compressão |
UP002 | Unidades de Geração de Ener |
Art. 2º O objeto da presente autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta autorização terá validade de 4 (quatro) anos, a partir da data de publicação desta, conforme estabelecido no item 3.5.5 do Regulamento ANP nº 7/2007 pertencente à Resolução ANP nº 37/2007.
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA