O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, o que consta do processo nº 48610.012459/2010-84, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SIGG Representação Comercial e Distribuição de Petróleo e Etanol Petronol Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.568.091/0001-10, sediada no Av. Estocolmo, nº 1.438, sala 33, Cascata - Paulínia/SP - CEP 13140-000, e registrada na ANP sob o nº 3.328, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR