O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0031-74, autorizada a operar 20 (vinte) tanques de armazenamento, 6 (seis) esferas e 12 (doze) dutos portuários no Terminal Aquaviário de Santos (Alemoa), para movimentação e armazenamento de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, incluindo os derivados de petróleo e biocombustíveis, localizados no Município de Santos/SP. As características dessas instalações estão relacionadas nas Tabelas 1 e 2 a seguir:

Tabela 1 - Características das Instalações - Tancagem

Tabela 2 - Características das Instalações - Dutos Portuários

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Ficam revogados os itens do Anexos I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, concedida por esta ANP à empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001, correspondentes às instalações do Terminal Aquaviário de Santos, código DCPT nº 000850, listadas nas Tabelas da presente autorização. Fica revogado, também, o item referente ao Tanque nº TQ-631.806 (nº TQ-806 do Código DCPT nº 00850, do Anexo I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001), por estar desativado.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI