O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009153/2001-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TEMMAR - Terminal Marítimo do Maranhão S/A.,CNPJ nº:

04.466.626/0001-49, autorizada a construir 4 (quatro) dutos, em aço carbono, de transferência de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, incluindo os derivados de petróleo e biocombustíveis, interligando seu Terminal Marítimo localizado no Porto de Itaqui, Município de São Luís - MA, ao Píer daquele Porto, com as seguintes características:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI