O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.004295/2007-16, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS autorizada a construir o Gasoduto de Transferência de gás natural interligando a Estação Coletora de Lagoa Parda ao Gasoduto Cacimbas-Vitória, no município de Linhares/ES, com extensão aproximada de 2km, diâmetro nominal de 8 polegadas e vazão máxima de 1,5 milhões de m³/dia de gás natural.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI