Autorização ANP nº 69 de 04/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 05 fev 2009

Autoriza a América Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do Processo ANP nº 48300.021384/1995-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a AMÉRICA COMBUSTÍVIES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.246.125/0001-83, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Avenida Jornalista Edson Régis, nº 913 - Parte, Bairro Ibura, no Município de Recife - PE, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA