O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Micro Química Industrial e Comércio Ltda, com endereço na Rua Sitha, nº 225 - Bairro Jardim União, no município de Diadema - SP e inscrição no CNPJ nº 53.543.377/0001-53, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 111, conforme Processo nº 48600.000412/2007-91.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY