O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 25 de maio de 2010,

Considerando as disposições das Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999 , e nº 202, de 31 de dezembro de 1999 , e o que consta do Processo nº 48610.014733/2010-50, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 00.209.895/0002-50, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B, sob o nº 341, autorizada a construir as instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis localizadas na Rua Benjamim Dagnoni 557, Rio do Meio, Itajaí - SC, CEP 88.303-100.

As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Construção está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento, após construção, será de 6.488,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS