O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Midas Elastômeros do Brasil Ltda, com endereço na Estrada da Mina, nº 2.143 - Bairro da Mina, no município de Itupeva - SP e inscrição no CNPJ nº 03.371.763/0001-37, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 340, conforme Processo nº 48610.010119/2005-51.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY