A Superintendente Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0003-10, autorizada a operar, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, as instalações, cujas características estão relacionadas a seguir, no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TAAR, para movimentação e armazenamento de produtos diversos.

Tabela 1 - Características das Instalações - Tancagem

Tabela 2 - Características das Instalações - Dutos Portuários

Píer 1 (P1): capacidade de 500.000 Toneladas Porte-Bruto (TPB).

Píer 2 (P2): capacidade de 350.000 Toneladas Porte-Bruto (TPB).

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 08 de outubro de 2010, de acordo com o prazo constante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2008, celebrado entre a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e a Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, em 08 de setembro de 2010.

Art. 4º Ficam revogados os itens do Anexo I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, concedida por esta ANP à empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001, correspondentes às instalações do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TAAR, código DCPT 000848, listados na presente autorização.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS