O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.005773/1997-86, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa MARANGONI PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.521.555/0001-41, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Doutora Maria Inês Dal' Antonia Cury, 115, Catanduva, SP, CEP: 15813-505.

A referida instalação compreende um tanque subterrâneo especificado a seguir, com capacidade total de armazenamento de 60 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 342, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR