O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto nas Portaria ANP nº 313, nº 314, nº 315 de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.016087/2009-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Sertrading BR Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.626.426/0001-06, situada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1495, Sala 804 - Torre A - Bairro Santa Lucia, no município de Vitória - ES, autorizada a exercer as atividades de importação de óleo diesel e biodiesel, gasolinas automotivas, e exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para os exercícios das atividade de importação e exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR