O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto nas Portaria ANP nº 312, nº 313, nº 314, nº 315 de 27 de dezembro de 2001 e nº 204 de 29 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.012809/2009-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Brazilian Middle East Trading S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 77.696.235/0001-94, situada na Avenida São Paulo, nº 172, 17º Andar, Salas 1.718 e 1.720 - Bairro Centro, no município do Maringá - PR, autorizada a exercer as atividades de importação de solventes, óleo diesel e biodiesel, gasolinas automotivas, querosene de aviação e exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para os exercícios das atividade de importação e exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR