O SUPERINTENDENTE ADJUNTO de ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL do PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Getec Comércio e Importação Ltda., com endereço na Av. Jerônimo Monteiro, nº 1.000 - salas 1214 e 1216 - Centro, Vitória - ES, e inscrição no CNPJ nº 00.244.760/0001-44, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 338, conforme o Processo nº 48610.009385/2006-12.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA