O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.036304/1996-28, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa SERTÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.543.070/0001-59, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Paunazes de Carvalho, 988 Setor Eldorado, Rio Verde, GO, CEP: 75903-060.

A referida instalação compreende seis tanques subterrâneos, horizontais, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 90 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR