O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 07, de 13 de janeiro de 1999 e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.015295/2009-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ONGC Campos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.033.930/0001-00, situada na Avenida das Américas, nº 3.500, Sala 518, Bloco 1, Edifício Londres - Bairro Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de exportação de petróleo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR