Autorização ANP nº 64 de 24/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2006
Autoriza a empresa Repelub Revendedora de Petróleo e Lubrificantes Ltda. a operar as instalações de tancagem no município de Betim - MG.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48620.000125/2004-17, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a REPELUB REVENDEDORA DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 06.048.777/0001-02, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 194.093, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Vigo, nº 40, Granjas São João, no município de Betim - MG.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 115m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | ALTURA/COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO | TIPO |
| 01 | 3,50 | 6,00 | 50 | ÓLEO DIESEL | VERTICAL |
| 02 | 3,50 | 6,00 | 50 | ÓLEO DIESEL | VERTICAL |
| 03 | 1,90 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL | HORIZONTAL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY