Autorização ANP nº 636 de 15/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2009

Autoriza a empresa Safra Diesel Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.018932/1995-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SAFRA DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 76.578.202/0001-87, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia SC 480, Chapecó Goio-EN, nº 941-E, Bairro Quedas do Palmital, no município de Chapecó - SC, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR